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Transmissão das obrigações legais e políticas para fornecedores, subcontratantes, distribuidores, revendedores e OEM da Varian

Os Fornecedores, Subcontratantes, Distribuidores, Revendedores e fabricantes de equipamento original (OEM, original equipment manufacturers) da Varian deverão ser obrigados a cumprir as cláusulas de transmissão de obrigações legais estabelecidas abaixo, assim como as políticas da Varian disponíveis em [ligação para o sítio Web a ser fornecida posteriormente].  Embora os termos “Fornecedor”, “Subcontratante”, “Distribuidor”, “Revendedor”, “OEM” e “Contrato” tenham a primeira letra maiúscula, não estão definidos neste documento e deverão ter o significado e estar de acordo com os termos estabelecidos no contrato de domínio entre as partes, conforme aplicável.  Para fins de esclarecimento, o termo OEM aplica-se às empresas que combinam produtos da Varian com outros produtos para criar novos produtos para venda a clientes e deve excluir especificamente os Fornecedores da Varian, salvo definição em contrário num contrato de domínio.  A lista que se segue contém algumas leis frequentemente citadas e de aplicação ampla, que são mencionadas para atenção e ênfase.  Não é suposto abranger uma lista completa de leis aplicáveis, e toda a legislação aplicável deverá ser seguida, independente de estar ou não indicada abaixo.

 

FORNECEDORES

Minerais de conflito.  O termo “Minerais de conflito” deve ter o significado que lhe é atribuído pela Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act e deve incluir, sem limitações, columbite-tantalite (coltan), cassiterite, ouro, volframite ou seus derivados, ou qualquer outro mineral ou seus derivados determinados pela Secretaria de Estado dos EUA (U.S. Secretary of State) como financiadores dos conflitos na República Democrática do Congo.  O Fornecedor deverá divulgar todos os Minerais de conflito usados na fabricação de qualquer produto sujeito a este Contrato e, caso esses materiais sejam usados, deverá encaminhar, conforme aplicável, (i) o relatório preenchido com a Security and Exchange Commission (comissão de títulos e câmbios) sob a Secção 1502 da Dodd-Frank Act ou (ii) uma descrição logicamente aceitável para a Varian das medidas tomadas para garantir a obtenção e a cadeia de responsabilidade apropriadas desses materiais.

Desqualificação ou preclusão.  O Fornecedor declara e garante que nem o Fornecedor, nem qualquer dos seus funcionários ou subcontratantes são ou estão na expectativa de ser (com base numa acusação da justiça ou uma descoberta de irregularidades por uma autoridade regulamentar): (i) indignos de acordo com a Generic Drug Enforcement Act de 1992 (21 USC § 355a), conforme alterações periódicas; (ii) desqualificados da participação em estudos clínicos de acordo com o 21 CFR § 312.70, conforme alterações periódicas; (iii) desqualificados como instalações de testes de acordo com o 21 CFR Parte 58, Subparte K, conforme alterações periódicas; (iv) excluídos, proibidos ou suspensos, ou de alguma outra forma não qualificados para participar num “Federal Health Care Program”, conforme definido no 42 USC 1320a-7b(f), conforme alterações periódicas; ou (v) incluídos nas listas HHS/OIG List of Excluded Individual/Entities, General Services Administration’s List of Parties Excluded from Federal Programs ou FDA Debarment List.  O Fornecedor deverá notificar a Varian imediatamente caso alguma das afirmações precedentes não seja verdadeira por qualquer motivo e a qualquer momento.  A Varian terá o direito de cancelar o Contrato imediatamente mediante notificação por escrito ao Fornecedor, caso qualquer das afirmações acima expostas não seja verdadeira.

Contratação pelo governo.  O Fornecedor declara que nem o Fornecedor, nem qualquer das suas afiliadas, nem qualquer dos seus funcionários ou dos funcionários das suas afiliadas (incluindo subcontratantes) são: (i) representantes ou funcionários de governos nacionais, estaduais ou regionais, ou de qualquer agência ou órgão dos mesmos; (ii) representantes de partidos políticos; ou (iii) candidatos a cargos políticos (“Representante”, neste parágrafo).  O Fornecedor declara ainda que nenhum Representante é proprietário ou tem qualquer outra interesse no Fornecedor ou neste Contrato.  Se, durante a vigência deste Contrato, o Fornecedor tiver conhecimento de alguma alteração no estatuto e de que o Fornecedor, as suas afiliadas ou os seus subcontratantes já não estão em conformidade, o Fornecedor deverá notificar a Varian imediatamente sobre essa mudança de estatuto por escrito, e a Varian terá o direito de cancelar este Contrato mediante aviso por escrito ao Fornecedor.

Proibição de práticas de corrupção.  O Fornecedor declara e garante que, no desempenho das suas obrigações sob este Contrato e em associação às suas atividades relacionadas com esse desempenho, nem o Fornecedor, nem as suas afiliadas, nem qualquer dos seus funcionários ou dos funcionários das afiliadas (incluindo subcontratantes) realizou ou realizará qualquer pagamento em dinheiro, nem fez ou fará qualquer oferta, promessa, ou pagamento, direta ou indiretamente, de qualquer coisa de valor a qualquer representante ou funcionário de governos nacionais, estaduais ou regionais ou de qualquer agência ou órgão dos mesmos, a representantes de partidos políticos ou a candidatos a cargos políticos (coletivamente chamados de “Representante” neste parágrafo), a fim de induzir esse Representante a usar a sua influência junto a um governo ou órgão estrangeiro com o objetivo de influenciar qualquer ato ou decisão (incluindo uma decisão de não agir) desse Representante na sua capacidade de Representante, de induzir o Representante a realizar qualquer ação que viole as suas obrigações legais ou para garantir qualquer vantagem indevida para o ajudar a obter ou manter negócios para ou com qualquer das partes do Contrato ou qualquer outra pessoa, ou para o encaminhamento de negócios para qualquer das partes ou qualquer outra pessoa.  O Fornecedor informará a Varian imediatamente sobre qualquer violação desta declaração.  O Fornecedor confirmará anualmente à Varian que não tem conhecimento de qualquer pagamento ou oferta desse tipo.  (Fonte: The Foreign Corrupt Practices Act de 1977, conforme alterações, 15 U.S.C. §§ 78dd-1, et seq. e outras leis anticorrupção).

Escravidão e tráfico de seres humanos.  A Varian tem o compromisso de erradicar a escravidão e o tráfico de seres humanos, sendo exigido por lei que informe o seu empenho conforme a California Transparency in Supply Chain Act (Cal. Civil Code, secção 1714.43).  Consequentemente, o Fornecedor e os seus Subcontratantes confirmam que, no cumprimento do Contrato, não violarão qualquer lei aplicável referente à escravidão e ao tráfico de seres humanos e notificarão a Varian imediatamente se tomarem conhecimento de qualquer violação desse tipo.  A Varian terá o direito de realizar auditorias, por meio de auditores terceirizados, razoáveis mas sem aviso prévio, ao Fornecedor e aos seus Subcontratantes, para garantir a conformidade com esta Secção.

Conformidade de pequenas empresas.  A Varian é uma contratante do governo e está sujeita aos requisitos da FAR, secção 52.219.  De acordo com a FAR 52.219.9, e na medida do aplicável, se o Fornecedor tiver operações nos EUA e (a) não for considerado uma Pequena Empresa (conforme a definição do termo na Secção 3 da Small Business Act) e (b) fornecer mercadorias ou serviços conforme este Contrato num valor superior ou igual a 650.000 USD, o Fornecedor cumprirá as disposições da FAR 52.219.  Se o Fornecedor tiver operações nos EUA, usar um subcontratante para qualquer das mercadorias ou serviços fornecidos por meio deste documento e atender aos critérios estabelecidos nos itens (a) e (b) acima, será exigido que o Fornecedor tenha um plano de negócios de pequena empresa em vigor.

 

SUBCONTRATANTES

Os Subcontratantes deverão cumprir todos as transmissões de obrigações legais aplicadas aos Fornecedores, exceto quando especificamente indicado que um requisito não se aplica aos Subcontratantes.

 

DISTRIBUIDORES

Os Distribuidores deverão cumprir as disposições de transmissão de obrigações do Fornecedor designadas como Desqualificação ou preclusão, Contratação pelo governo e Proibição de práticas de corrupção.

 

REVENDEDORES

Os Revendedores deverão cumprir as disposições de transmissão de obrigações do Fornecedor designadas como Desqualificação ou preclusão, Contratação pelo governo e Proibição de práticas de corrupção.

 

FABRICANTES DE EQUIPAMENTO ORIGINAL (OEM)

Os OEM deverão cumprir as disposições de transmissão de obrigações do Fornecedor designadas como Desqualificação ou preclusão, Contratação pelo governo e Proibição de práticas de corrupção.

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